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REGULAMENTO DO 2º CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDICINA FUNCIONAL INTEGRATIVA
Ao efetivar a inscrição para participar do 2º CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDICINA FUNCIONAL INTEGRATIVA, o (a) PARTICIPANTE declara expressamente que conhece os termos do presente regulamento e manifesta sua incondicional concordância.
1.1 O evento acontecerá entre os dias 24 e 26 de outubro de 2024, presencialmente, no WTC São Paulo, Av. das Nações Unidas, 12551 – Cidade Monções, São Paulo – SP, 04578-90, a ser realizado pela MFI PRODUÇÕES DIGITAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 12.138.370/0001-79, estabelecida na cidade de Porto Alegre – RS, de acordo com as especificações do ANEXO I.
1.2 O (a) PARTICIPANTE declara ciência e concorda que, a qualquer tempo, as especificações mencionadas no caput e no ANEXO 1 poderão ser unilateralmente alteradas pela organização, inclusive o cronograma e palestrantes, bastando a comunicação pelos meios informados no ato da inscrição, não ensejando nenhum tipo de irregularidade ou direito a devolução de valores pagos.
2.1. O evento se destina para médicos e outros profissionais da saúde, maiores de 18 (dezoito) anos.
2.2. As inscrições estarão disponíveis no portal do evento a partir do dia 03 de setembro de 2024, até esgotarem as vagas.
2.3. O (A) PARTICIPANTE se responsabiliza integralmente pela veracidade e regularidade dos dados informados no ato de sua inscrição.
2.4. Não serão fracionadas inscrições por palestras e nem por dia, nem mesmo em casos de inscrição realizada após o início do evento.
2.5. Os valores e modalidades de inscrição são exclusivamente os mencionados no portal do evento.
2.6. A inscrição do (a) PARTICIPANTE será confirmada pela quitação do valor da inscrição, de acordo com a forma de pagamento escolhida.
2.7. Em caso de inadimplemento no pagamento do valor da inscrição, conforme a forma de pagamento escolhida, a inscrição será automaticamente cancelada, sem necessidade de prévia notificação.
2.8. O pagamento da inscrição NÃO DÁ DIREITO a filmagens, cópias dos trabalhos apresentados e fotos, bem como assento marcado ou reservado no local do evento.
2.9. A organização não se responsabiliza por solicitações de inscrições via internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
3.1 O (A) PARTICIPANTE poderá requerer o cancelamento da inscrição em até 7 (sete) dias corridos ou menos da data da compra, ocasião em que será devolvido 100% (cem por cento) do valor pago.
3.2 Os pedidos de cancelamento deverão ser encaminhados para o e-mail contato@abmfuncionalintegrativa.com.br
3.3 O reembolso de valores será realizado de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo (a) PARTICIPANTE no ato da inscrição.
3.4 Os pedidos de reembolso deverão ser requeridos no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do evento.
3.4 Em caso de necessidade de transferência da data ou local do evento, por caso fortuito ou de força maior, incluindo, mas não se limitando, a proibições governamentais, epidemias, pandemias, ou catástrofes naturais, não será devido o reembolso dos valores pagos.
4.1 Só será permitida a transferência entre participantes da mesma categoria, até o dia 22 de outubro de 2025. A solicitação deve ser formalizada no e-mail contato@abmfuncionalintegrativa.com.br
4.2 Durante o evento, a credencial é intransferível e insubstituível e a qualquer momento, poderá ser solicitado ao participante um documento de comprovação de identidade.
5.1 Em observância à Lei nº. 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados, assim como à legislação correlata à proteção de dados pessoais, ao fazer a inscrição neste congresso, o (a) PARTICIPANTE autoriza a utilização da sua imagem, em caráter gratuito, pela empresa MFI PRODUÇÕES DIGITAIS LTDA., para uso em publicações, divulgação de eventos, projetos e atividades de cunho institucional para serem utilizadas integralmente, ou em parte, com ou sem citação de seu nome, nas condições originais da captação de imagens, de forma virtual, eletrônica ou impressa, em todo território nacional e internacional. A presente autorização não permite a modificação das imagens, dos textos, edições ou qualquer mudança que altere o sentido delas, ou que desrespeite a inviolabilidade da imagem das pessoas, previsto no inciso X do Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil e no Art. 20 da Lei nº 10.406, de 2002 – Código Civil Brasileiro.
6.1 O (A) PARTICIPANTE declara ciência de que, ao se cadastrar no 2º CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDICINA FUNCIONAL INTEGRATIVA, os dados cadastrais serão incluídos automaticamente no banco de dados dos promotores, organizadores e patrocinadores, e autoriza o contato e o envio de correspondência física ou eletrônica, material promocional e informações sobre ações desenvolvidas pelos organizadores e seus parceiros.
7.1 O 2º CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDICINA FUNCIONAL INTEGRATIVA se reserva o direito de alterar, substituir ou cancelar, a qualquer momento, atividades, palestras ou palestrantes, mesmo que já tenham sido divulgados, em caso de imprevistos ou necessidades, cabendo o reembolso de valores de inscrição apenas no caso de cancelamento integral do evento.
8.1 Os certificados serão disponibilizados na plataforma do evento, em até 30 dias úteis após a realização do Congresso. A emissão do certificado é de responsabilidade de cada participante e ficará disponível on-line, pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias após o prazo para disponibilização.
9. Das disposições gerais
9.1 Não é permitido ao (à) PARTICIPANTE filmar ou fotografar as apresentações, sendo prerrogativa exclusiva da organização.
9.2 É de responsabilidade do (a) PARTICIPANTE manter seguros seus objetos pessoais e credenciais. Os promotores e organizadores do 2º CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDICINA FUNCIONAL INTEGRATIVA não se responsabilizam por extravios, perdas ou roubos ocorridos durante a realização do evento, no local e em áreas adjacentes, em local de hospedagem ou durante deslocamentos ao evento.
9.3 É de responsabilidade exclusiva do (a) PARTICIPANTE as despesas com acomodação, transporte, alimentação e outras.
9.4 Qualquer dúvida pode e deve ser sanada pelo e-mail:contato@abmfuncionalintegrativa.com.br e, para segurança de congressistas/organização, toda a comunicação será sempre por escrito, gerando documentação própria para cada dúvida, solicitação de orientação ou contato realizados.
9.5 O (a) PARTICIPANTE será responsabilizado por qualquer dano – moral ou material – causado à organização do evento, outros participantes, colaboradores, palestrantes, ou a quem quer que seja.
9.6 Fica facultado à organização a exclusão do (a) PARTICIPANTE que, por qualquer motivo, causar danos à imagem do evento ou de outros participantes, exigir indevidamente benefícios que não foram previstos, praticar condutas ilegais nas dependências do evento, dentre outras, sem qualquer hipótese de reembolso dos valores pagos.
9.7 Informações não expressas neste regulamento serão dirimidas pela organização do evento.
Assim, o (a) PARTICIPANTE, ao efetuar a sua inscrição, declara expressamente que conhece os termos do presente regulamento e manifesta sua incondicional e irrestrita concordância.
