{"id":460,"date":"2024-04-11T15:21:22","date_gmt":"2024-04-11T18:21:22","guid":{"rendered":"https:\/\/abmfuncionalintegrativa.com.br\/congresso\/?page_id=460"},"modified":"2025-11-11T23:23:39","modified_gmt":"2025-11-12T02:23:39","slug":"termos-de-uso","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/abmfuncionalintegrativa.com.br\/congresso\/?page_id=460","title":{"rendered":"REGULAMENTO"},"content":{"rendered":"\t\t
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REGULAMENTO DO 3\u00ba CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDICINA FUNCIONAL INTEGRATIVA<\/span><\/b><\/p>\n

 <\/b><\/p>\n

Ao efetivar a inscri\u00e7\u00e3o para participar do 3\u00ba CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDICINA FUNCIONAL INTEGRATIVA, o (a) PARTICIPANTE declara expressamente que conhece os termos do presente regulamento e manifesta sua incondicional concord\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

    \n
  1. Do evento<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    1.1 O evento acontecer\u00e1 entre os dias 30 de outubro de 2026 e 1 de Novembro, presencialmente, no WTC S\u00e3o Paulo, Av. das Na\u00e7\u00f5es Unidas, 12551 \u2013 Cidade Mon\u00e7\u00f5es, S\u00e3o Paulo \u2013 SP, 04578-90, a ser realizado pela MFI PRODU\u00c7\u00d5ES DIGITAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 12.138.370\/0001-79, estabelecida na cidade de Porto Alegre \u2013 RS, de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es do ANEXO I.<\/span><\/p>\n

    1.2 O (a) PARTICIPANTE declara ci\u00eancia e concorda que, a qualquer tempo, as especifica\u00e7\u00f5es mencionadas no <\/span>caput <\/span><\/i>e no ANEXO 1 poder\u00e3o ser unilateralmente alteradas pela organiza\u00e7\u00e3o, inclusive o cronograma e palestrantes, bastando a comunica\u00e7\u00e3o pelos meios informados no ato da inscri\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ensejando nenhum tipo de irregularidade ou direito a devolu\u00e7\u00e3o de valores pagos.<\/span><\/p>\n

      \n
    1. Da inscri\u00e7\u00e3o<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

       <\/span><\/p>\n

      2.1.<\/span>          <\/span>O evento se destina para m\u00e9dicos e outros profissionais da sa\u00fade, maiores de 18 (dezoito) anos.<\/span><\/p>\n

      2.2.<\/span>          <\/span>As inscri\u00e7\u00f5es estar\u00e3o dispon\u00edveis no portal do evento a partir do dia 12 de Novembro de 2025, at\u00e9 esgotarem as vagas.<\/span><\/p>\n

      2.3.<\/span>          <\/span>O (A) PARTICIPANTE se responsabiliza integralmente pela veracidade e regularidade dos dados informados no ato de sua inscri\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

      2.4.<\/span>          <\/span>N\u00e3o ser\u00e3o fracionadas inscri\u00e7\u00f5es por palestras e nem por dia, nem mesmo em casos de inscri\u00e7\u00e3o realizada ap\u00f3s o in\u00edcio do evento.<\/span><\/p>\n

      2.5.<\/span>          <\/span>Os valores e modalidades de inscri\u00e7\u00e3o s\u00e3o exclusivamente os mencionados no portal do evento.<\/span><\/p>\n

      2.6.<\/span>          <\/span>A inscri\u00e7\u00e3o do (a) PARTICIPANTE ser\u00e1 confirmada pela quita\u00e7\u00e3o do valor da inscri\u00e7\u00e3o, de acordo com a forma de pagamento escolhida.<\/span><\/p>\n

      2.7.<\/span>          <\/span>Em caso de inadimplemento no pagamento do valor da inscri\u00e7\u00e3o, conforme a forma de pagamento escolhida, a inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 automaticamente cancelada, sem necessidade de pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

      2.8.<\/span>          <\/span>O pagamento da inscri\u00e7\u00e3o N\u00c3O D\u00c1 DIREITO a filmagens, c\u00f3pias dos trabalhos apresentados e fotos, bem como assento marcado ou reservado no local do evento.<\/span><\/p>\n

      2.9.<\/span>          <\/span>A organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o se responsabiliza por solicita\u00e7\u00f5es de inscri\u00e7\u00f5es via internet n\u00e3o recebidas por motivos de ordem t\u00e9cnica dos computadores, falhas de comunica\u00e7\u00e3o, congestionamento das linhas de comunica\u00e7\u00e3o, bem como por outros fatores de ordem t\u00e9cnica que impossibilitem a transfer\u00eancia de dados.<\/span><\/p>\n

       <\/span><\/p>\n

        \n
      1. Pol\u00edtica de cancelamentos e reembolso de inscri\u00e7\u00f5es<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

        3.1 O (A) PARTICIPANTE poder\u00e1 requerer o cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o em at\u00e9 7 (sete) dias corridos ou menos da data da compra, ocasi\u00e3o em que ser\u00e1 devolvido 100% (cem por cento) do valor pago.<\/span><\/p>\n

        3.2 Os pedidos de cancelamento dever\u00e3o ser encaminhados para o e-mail <\/span>contato@abmfuncionalintegrativa.com.br<\/span><\/p>\n

        3.3 O reembolso de valores ser\u00e1 realizado de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo (a) PARTICIPANTE no ato da inscri\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

        3.4 Os pedidos de reembolso dever\u00e3o ser requeridos no prazo de at\u00e9 48 (quarenta e oito) horas antes do evento.<\/span><\/p>\n

        3.4 Em caso de necessidade de transfer\u00eancia da data ou local do evento, por caso fortuito ou de for\u00e7a maior, incluindo, mas n\u00e3o se limitando, a proibi\u00e7\u00f5es governamentais, epidemias, pandemias, ou cat\u00e1strofes naturais, n\u00e3o ser\u00e1 devido o reembolso dos valores pagos.<\/span><\/p>\n

          \n
        1. Transfer\u00eancia de inscri\u00e7\u00e3o<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

          4.1 S\u00f3 ser\u00e1 permitida a transfer\u00eancia entre participantes da mesma categoria, at\u00e9 o dia 28 de outubro de 2026. A solicita\u00e7\u00e3o deve ser formalizada no e-mail <\/span>contato@abmfuncionalintegrativa.com.br<\/span><\/p>\n

          4.2 Durante o evento, a credencial \u00e9 intransfer\u00edvel e insubstitu\u00edvel e a qualquer momento, poder\u00e1 ser solicitado ao participante um documento de comprova\u00e7\u00e3o de identidade.<\/span><\/p>\n

            \n
          1. Do uso de imagens, fotos e v\u00eddeos<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

            5.1 Em observ\u00e2ncia \u00e0 Lei n\u00ba. 13.709\/18 \u2013 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, assim como \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o correlata \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, ao fazer a inscri\u00e7\u00e3o neste congresso, o (a) PARTICIPANTE autoriza a utiliza\u00e7\u00e3o da sua imagem, em car\u00e1ter gratuito, pela empresa MFI PRODU\u00c7\u00d5ES DIGITAIS LTDA., para uso em publica\u00e7\u00f5es, divulga\u00e7\u00e3o de eventos, projetos e atividades de cunho institucional para serem utilizadas integralmente, ou em parte, com ou sem cita\u00e7\u00e3o de seu nome, nas condi\u00e7\u00f5es originais da capta\u00e7\u00e3o de imagens, de forma virtual, eletr\u00f4nica ou impressa, em todo territ\u00f3rio nacional e internacional. A presente autoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite a modifica\u00e7\u00e3o das imagens, dos textos, edi\u00e7\u00f5es ou qualquer mudan\u00e7a que altere o sentido delas, ou que desrespeite a inviolabilidade da imagem das pessoas, previsto no inciso X do Art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil e no Art. 20 da Lei n\u00ba 10.406, de 2002 \u2013 C\u00f3digo Civil Brasileiro.<\/span><\/p>\n

              \n
            1. Do uso de dados pessoais colhidos no ato da inscri\u00e7\u00e3o<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

              6.1 O (A) PARTICIPANTE declara ci\u00eancia de que, ao se cadastrar no 3\u00ba CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDICINA FUNCIONAL INTEGRATIVA, os dados cadastrais ser\u00e3o inclu\u00eddos automaticamente no banco de dados dos promotores, organizadores e patrocinadores, e autoriza o contato e o envio de correspond\u00eancia f\u00edsica ou eletr\u00f4nica, material promocional e informa\u00e7\u00f5es sobre a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pelos organizadores e seus parceiros.<\/span><\/p>\n

                \n
              1. Da programa\u00e7\u00e3o<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                7.1 O 3\u00ba CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDICINA FUNCIONAL INTEGRATIVA se reserva o direito de alterar, substituir ou cancelar, a qualquer momento, atividades, palestras, ou palestrantes, mesmo que j\u00e1 tenham sido divulgados, em caso de imprevistos ou necessidades, cabendo o reembolso de valores de inscri\u00e7\u00e3o apenas no caso de cancelamento integral do evento.<\/span><\/p>\n

                  \n
                1. Certificados<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                  8.1 Os certificados ser\u00e3o disponibilizados na plataforma do evento, em at\u00e9 30 dias \u00fateis ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do Congresso. A emiss\u00e3o do certificado \u00e9 de responsabilidade de cada participante e ficar\u00e1 dispon\u00edvel on-line, pelo prazo m\u00e1ximo de 180 (cento e oitenta) dias ap\u00f3s o prazo para disponibiliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

                   <\/span><\/p>\n

                    \n
                  1.     <\/span>Das disposi\u00e7\u00f5es gerais<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                    9.1<\/span>  <\/span>N\u00e3o \u00e9 permitido ao (\u00e0) PARTICIPANTE filmar ou fotografar as apresenta\u00e7\u00f5es, sendo prerrogativa exclusiva da organiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

                    9.2<\/span>  <\/span>\u00c9 de responsabilidade do (a) PARTICIPANTE manter seguros seus objetos pessoais e credenciais. Os promotores e organizadores do 3\u00ba CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDICINA FUNCIONAL INTEGRATIVA n\u00e3o se responsabilizam por extravios, perdas ou roubos ocorridos durante a realiza\u00e7\u00e3o do evento, no local e em \u00e1reas adjacentes, em local de hospedagem ou durante deslocamentos ao evento.<\/span><\/p>\n

                    9.3<\/span>  <\/span>\u00c9 de responsabilidade exclusiva do (a) PARTICIPANTE as despesas com acomoda\u00e7\u00e3o, transporte, alimenta\u00e7\u00e3o e outras.<\/span><\/p>\n

                    9.4<\/span>  <\/span>Qualquer d\u00favida pode e deve ser sanada pelo e-mail: contato@abmfuncionalintegrativa.com.br e, para seguran\u00e7a de congressistas\/organiza\u00e7\u00e3o, toda a comunica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 sempre por escrito, gerando documenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria para cada d\u00favida, solicita\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o ou contato realizados.<\/span><\/p>\n

                    9.5<\/span>  <\/span>O (a) PARTICIPANTE ser\u00e1 responsabilizado por qualquer dano \u2013 moral ou material \u2013 causado \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do evento, outros participantes, colaboradores, palestrantes, ou a quem quer que seja.<\/span><\/p>\n

                    9.6<\/span>  <\/span>Fica facultado \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o a exclus\u00e3o do (a) PARTICIPANTE que, por qualquer motivo, causar danos \u00e0 imagem do evento ou de outros participantes, exigir indevidamente benef\u00edcios que n\u00e3o foram previstos, praticar condutas ilegais nas depend\u00eancias do evento, dentre outras, sem qualquer hip\u00f3tese de reembolso dos valores pagos.<\/span><\/p>\n

                    9.7<\/span>  <\/span>Informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o expressas neste regulamento ser\u00e3o dirimidas pela organiza\u00e7\u00e3o do evento.<\/span><\/p>\n

                     <\/span><\/p>\n

                    Assim, o (a) PARTICIPANTE, ao efetuar a sua inscri\u00e7\u00e3o, declara expressamente que conhece os termos do presente regulamento e manifesta sua incondicional e irrestrita concord\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

                    \n<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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